Está previsto para julho de 2018 o início da disponibilização do DNI (Documento Nacional de Identidade), uma identidade digital válida em todo o território brasileiro cuja proposta é unificar documentos como RG, CPF e título de eleitor. A identificação poderá ser obtida em um processo que inclui registro no aplicativo gratuito “DNI” nas plataformas Android e iOS e identificação biométrica em postos de atendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Com todas as validações concluídas, será possível carregá-lo na memória de um celular ou tablet, dispensando a apresentação de registros de papel.
A iniciativa demonstra o quanto o Brasil tem avançado no campo de certificações digitais e indica um possível caminho de menor burocracia e eficiência aliada à tecnologia. Por outro lado, o novo documento não escapou de críticas, sendo as principais aquelas que levantam dúvidas sobre a privacidade das informações e os custos embutidos no sistema. As duas impressões possuem sua coerência, mas devem ser analisadas com atenção.
O DNI terá vários aspectos de segurança para evitar fraude. O documento é protegido por senha, não sendo possível gravá-la no aplicativo. Também não há vinculação com o chip do celular, e as informações não ficam na memória do aparelho (é necessária conexão com a Internet). Também haverá uma marca d’água ao lado e embaixo da fotografia, mutável a cada acesso ao aplicativo, o que permitirá conferir data e hora em que o documento foi aberto. Essa medida procura evitar que “prints” de tela de terceiros sejam usados como fraude à identificação. No caso de extravio do celular, o cidadão pode pedir a desvinculação do documento e solicitar a habilitação em outro celular no ponto de atendimento.
O DNI identifica o cidadão para outros humanos, mas não assina documentos. Para assinar documentos com valor legal, o cidadão precisa de um certificado digital (tipo e-CPF) que também pode ser instalado no celular. São propostas complementares.