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Certificado digital pode ajudar quem perdeu recibo do IR.

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Ferramenta de proteção de dados possibilita obter declarações antigas e permite o acesso a informações da fonte pagadora, mesmo quando o documento de rendimentos não é enviado ao contribuinte

A organização é uma das principais orientações dos especialistas para que o momento de fazer a declaração do Imposto de Renda não se torne um pesadelo. Além de todos os informes e recibos das operações realizadas ao longo do ano-base, é preciso ainda ter em mãos o comprovante da última prestação de contas com a Receita para ter acesso a informações já prestadas anteriormente e facilitar o processo. Para quem dificilmente consegue guardar o documento até o ano da próxima declaração, a certificação digital pode ser uma saída.

Além disso, a certificação também permite obter as informações enviadas à Receita Federal pelas fontes pagadoras, mesmo quando o informe de rendimento da fonte não for transmitido ao contribuinte.

Veja mais em: https://www.aarb.org.br/certificado-digital-pode-ajudar-quem-perdeu-recibo-do-ir/

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Certificação Digital: Uma ferramenta essencial para os negócios online.

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O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, da Receita Federal do Brasil – RFB, é um dos mais bem-sucedidos sistemas digitais criados pelo Governo Federal para facilitar a interação e a oferta de serviços públicos ao cidadão. Um dos principais atrativos da ferramenta é a possibilidade da entrega de documentos assinados digitalmente e o acesso à informações sigilosas, ações possibilitadas pelo acesso à plataforma com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Segundo dados da Receita, somente em 2019, até 19 de março, foram realizados 37.335.641 acessos ao e-CAC, desses 32.320.014 foram com uso do certificado ICP-Brasil, totalizando 86,56% dos acessos. O número aponta a adesão do cidadão ao uso do certificado que garante a autenticidade e a validade jurídica dos atos praticados em ambiente eletrônico. Regulamentado recentemente pelo ITI, o certificado digital em nuvem, que pode ser utilizado em smartphones e outros aparelhos móveis, e já é aceito pelo e-CAC.

Fonte: https://www.aarb.org.br/certificacao-digital-uma-ferramenta-essencial-para-os-negocios-online/

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O número de emissões de certificados digitais vem crescendo ano a ano.

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Perspectivas 2019 segundo os maiores players

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil atingiu sua consolidação como entidade que proporciona um dos principais recursos tecnológicos capaz de oferecer a identificação digital ao mercado brasileiro com reconhecimento legal de todos os atos praticados com o uso dos Certificados Digitais ICP-Brasil.

Em 2018 foram emitidos 4.416.398 certificados digitais o que representou um aumento de 23% em relação as emissões de 2017, segundo informações do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação.

No caso, o certificado digital se firmou como recurso de autenticação e assinatura que atende às necessidades de identificação digital inequívoca de pessoas, empresas e equipamentos no mundo eletrônico como tecnologia única no processo de identificação ou complementar à outras tecnologias.

Fonte: CryptoID

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Emissão do Certificado Internacional de Vacinação passa a ser totalmente digital.

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Serviço foi lançado na terça-feira (29/01) pelo governo federal; meta é converter mais de mil serviços públicos a sistemas digitais nos próximos 24 meses
Os viajantes brasileiros que precisam do certificado de vacinação para entrar em outros países terão as rotinas simplificadas a partir desta terça-feira (29), com um serviço 100% digital lançado pelo governo federal. A partir de agora, a emissão do Certificado Internacional de Vacinação pode ser solicitada pelo viajante por meio do Portal de Serviços do governo federal. Depois basta imprimir o documento, até mesmo em casa, evitando deslocamentos.

O lançamento foi realizado na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. A cerimônia contou com as presenças do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do presidente da Anvisa, William Dib.

De acordo com Uebel, uma das principais determinações do ministro da Economia, Paulo Guedes, é simplificar a vida dos cidadãos brasileiros e dos empreendedores do país. “Nos próximos 24 meses, vamos converter mais de mil serviços públicos em serviços digitais”, informou, destacando que a iniciativa garante eficácia e efetividade aos serviços, além de melhoria da gestão.

Veja mais em:http://aarb1.hospedagemdesites.ws/newsletter/?p=6082

Fonte: Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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Mercado de Certificação Digital: Quebrando o Tabu.

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Embora a Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-BRASIL tenha mais de dezessete anos, desde a promulgação da Medida Provisória 2200/01, a falta de uma lei específica e pouca literatura, traz incertezas e dá margem para as mais diversas interpretações, deixando o empreendedor deste mercado inseguro e confuso.

Pois bem, o intuito desta matéria é trazer, de forma didática, as informações básicas da ICP Brasil, quem é quem e o papel de cada um na hierarquia, desmistificando algumas crenças comuns e infundadas que circulam pelo mercado.

Vamos iniciar pelo Comitê Gestor da ICP- Brasil: este é o órgão, sem personalidade jurídica, que atua apenas normativamente e exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital.

Compete a este, coordenar o funcionamento da ICP-Brasil, estabelecer políticas, regras, critérios e normas que são votadas e decididas por seus membros, seguindo os princípios constitucionais, estabelecidos à toda Administração Pública, de forma discricionária em seu limite técnico, nunca arbitrária.

Após serem estabelecidos os critérios pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil da ICP-Brasil, cabe ao ITI – Instituto da Tecnologia da informação, executar e fiscalizar as entidades hierarquicamente subordinadas.

O ITI – Instituto da Tecnologia da informação é uma Autarquia Federal, até então, vinculada à Casa Civil da Presidência da República que atua ainda como Autoridade Certificadora- Raiz e possui o certificado de nível mais alto da cadeia.

É importante salientar que, a atividade de certificação digital não se trata de uma concessão pública. É uma atividade privada, com base no princípio constitucional da livre iniciativa (art. 17º da CF), mas com forte presença do Estado, ou atividade regulada.

Para atuar neste mercado, o candidato a uma das entidades da cadeia deverá se submeter ao credenciamento no ITI, obedecendo aos requisitos determinados pelo Comitê Gestor e, obedecidos os requisitos disponíveis nos DOC-ICP, terá seu credenciamento deferido.

Veja mais em: https://cryptoid.com.br/banco-de-noticias/mercado-de-certificacao-digital-quebrando-o-tabu/

Obrigatoriedade do uso do certificado digital na consulta de notas fiscais de 2019.

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Alteração na consulta de NFe a partir de 2019

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, os ajustes (Sinief 16/18 e Sinief 17/18) que alertam sobre a obrigatoriedade do uso do certificado digital na consulta de Notas Fiscais a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

A partir desta data não será mais possível consultar informações completas das notas a partir de uma chave de acesso, nem mesmo pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a não ser que possua o certificado digital do destinatário.

As ferramentas que ofereciam o download das Notas Fiscais sem o certificado digital deixarão de existir. Isso ocorre pois tais serviços se baseiam em robôs que entram no portal da Secretaria da Fazenda, copiam o conteúdo do site e constroem uma nota artificialmente.

O aviso publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018 especifica que a “disponibilização completa das informações e campos exibidos na consulta será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada”. Além disso, o Ajuste Sinief 16/18, informa que a relação do consulente deve ser identificada por meio de certificado digital.

Fonte: 24HorasNews e Informe Floripa

Empresas poderão acessar e-CAC por smartphone a partir de dezembro, diz Receita.

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A Receita Federal anunciou nesta semana que será liberado a partir de dezembro o acesso das empresas ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) por meio de smartphones.
O anúncio integra o projeto Receita na Palma da Mão e faz parte das comemorações de 50 anos do órgão. Atualmente, só é possível acessar o e-CAC por estações de trabalho.
No e-CAC, o contribuinte tem acesso a mais de 100 serviços disponibilizados pelo órgão.
Segundo a Receita, o serviço mais buscado é a consulta à “situação fiscal”, que informa pendências no recolhimento de tributos.
Por meio do sistema, as empresas também podem verificar declarações, demonstrativos e se comunicar com o órgão por meio da caixa postal (o único canal seguro pela internet de relacionamento com o Fisco). Veja mais em: http://www.aarb.org.br/

Contrato digital movimenta mercado imobiliário.

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LAR Imóveis adota a plataforma digital em contratos de aluguel e reduz tempo e burocracias
Sempre em busca de inovações, a LAR Imóveis traz para o setor o contrato digital. Com ele, proprietários e inquilinos podem fazer todas as transações para o aluguel de um imóvel de forma muito mais rápida e prática, reduzindo as burocracias e as dificuldades encontradas em contratos feitos de maneira tradicional.

A ideia é tornar o processo mais ágil, o que contribui tanto para quem está alugando o imóvel, quanto para o proprietário. Isso significa menos papelada, menos idas ao cartório e até mesmo redução de gastos para autenticação de documentos, já que tudo passa a ser feito por meio de uma plataforma digital.
Veja mais em: http://aarb1.hospedagemdesites.ws/newsletter/?p=5463

Em Sergipe, abrir uma empresa em dois dias já é uma realidade.

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Isso é possível através do Portal Agiliza Sergipe que une num ambiente virtual os órgãos responsáveis pelo registro, legalização de empresas
Já imaginou abrir um negócio em dois dias úteis? Anos atrás, poucos cidadãos sergipanos imaginariam isso. Mas esta situação é real. O que antes era sinônimo de burocracia, peregrinação por vários órgãos públicos, agora, é sinônimo de facilidade. Através do Portal de Serviços Agiliza Sergipe – coordenado pela Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) – empresas de baixo risco, que englobam a maioria dos empreendimentos, já conseguem obter o contrato social, CNPJ, inscrição estadual, alvará de funcionamento em 48 horas, seja na Capital Aracaju ou no Interior.

Interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Portal Agiliza Sergipe unifica, de forma online, praticamente todos os órgãos públicos envolvidos no registro, legalização das empresas: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e 49 Prefeituras de Sergipe (Setor de Tributos e Vigilância Sanitária). Veja mais em: http://aarb1.hospedagemdesites.ws/newsletter/?p=5474

SST: Saiba sobre Certificação Digital e Procuração Eletrônica.

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Está chegando o prazo de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial. Os prestadores de serviços como clínicas de saúde e segurança serão parte importante na transmissão das informações. Para isso, será necessário ter um Certificado Digital e uma Procuração Eletrônica.
Certificado Digital
Todos os prestadores de serviços, que irão acessar o ambiente do eSocial e fazer a transmissão dos arquivos XML ao eSocial para suas empresas clientes, precisarão de um Certificado Digital, além de um software de SST.
Para que serve o Certificado Digital?
É sabido que a internet não é um ambiente seguro e, se tratando de informações tão importantes, ter um Certificado Digital representa uma proteção dos dados, além de autenticidade.
Ou seja, ela traz com ela uma assinatura de valor judicial, com o objetivo de proteger os dados contra roubos e edições, além de garantir que o prestador de serviços que está enviando as informações é realmente ele.
Isso porque o Certificado Digital é um arquivo eletrônico que valida o prestador de serviços e permite que ele faça a transmissão, por meio da segurança de criptografia dos dados.
Fonte: https://www.madusaude.com.br/blog/certificado-digital-procuracao-eletronica/