Certificados

Alteração na consulta de NFe a partir de 2019

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, os ajustes (Sinief 16/18 e Sinief 17/18) que alertam sobre a obrigatoriedade do uso do certificado digital na consulta de Notas Fiscais a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

A partir desta data não será mais possível consultar informações completas das notas a partir de uma chave de acesso, nem mesmo pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a não ser que possua o certificado digital do destinatário.

As ferramentas que ofereciam o download das Notas Fiscais sem o certificado digital deixarão de existir. Isso ocorre pois tais serviços se baseiam em robôs que entram no portal da Secretaria da Fazenda, copiam o conteúdo do site e constroem uma nota artificialmente.

O aviso publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018 especifica que a “disponibilização completa das informações e campos exibidos na consulta será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada”. Além disso, o Ajuste Sinief 16/18, informa que a relação do consulente deve ser identificada por meio de certificado digital.

Fonte: 24HorasNews e Informe Floripa

A Receita Federal anunciou nesta semana que será liberado a partir de dezembro o acesso das empresas ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) por meio de smartphones.
O anúncio integra o projeto Receita na Palma da Mão e faz parte das comemorações de 50 anos do órgão. Atualmente, só é possível acessar o e-CAC por estações de trabalho.
No e-CAC, o contribuinte tem acesso a mais de 100 serviços disponibilizados pelo órgão.
Segundo a Receita, o serviço mais buscado é a consulta à “situação fiscal”, que informa pendências no recolhimento de tributos.
Por meio do sistema, as empresas também podem verificar declarações, demonstrativos e se comunicar com o órgão por meio da caixa postal (o único canal seguro pela internet de relacionamento com o Fisco). Veja mais em: http://www.aarb.org.br/

LAR Imóveis adota a plataforma digital em contratos de aluguel e reduz tempo e burocracias
Sempre em busca de inovações, a LAR Imóveis traz para o setor o contrato digital. Com ele, proprietários e inquilinos podem fazer todas as transações para o aluguel de um imóvel de forma muito mais rápida e prática, reduzindo as burocracias e as dificuldades encontradas em contratos feitos de maneira tradicional.

A ideia é tornar o processo mais ágil, o que contribui tanto para quem está alugando o imóvel, quanto para o proprietário. Isso significa menos papelada, menos idas ao cartório e até mesmo redução de gastos para autenticação de documentos, já que tudo passa a ser feito por meio de uma plataforma digital.
Veja mais em: http://aarb1.hospedagemdesites.ws/newsletter/?p=5463

Isso é possível através do Portal Agiliza Sergipe que une num ambiente virtual os órgãos responsáveis pelo registro, legalização de empresas
Já imaginou abrir um negócio em dois dias úteis? Anos atrás, poucos cidadãos sergipanos imaginariam isso. Mas esta situação é real. O que antes era sinônimo de burocracia, peregrinação por vários órgãos públicos, agora, é sinônimo de facilidade. Através do Portal de Serviços Agiliza Sergipe – coordenado pela Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) – empresas de baixo risco, que englobam a maioria dos empreendimentos, já conseguem obter o contrato social, CNPJ, inscrição estadual, alvará de funcionamento em 48 horas, seja na Capital Aracaju ou no Interior.

Interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Portal Agiliza Sergipe unifica, de forma online, praticamente todos os órgãos públicos envolvidos no registro, legalização das empresas: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e 49 Prefeituras de Sergipe (Setor de Tributos e Vigilância Sanitária). Veja mais em: http://aarb1.hospedagemdesites.ws/newsletter/?p=5474

Está chegando o prazo de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial. Os prestadores de serviços como clínicas de saúde e segurança serão parte importante na transmissão das informações. Para isso, será necessário ter um Certificado Digital e uma Procuração Eletrônica.
Certificado Digital
Todos os prestadores de serviços, que irão acessar o ambiente do eSocial e fazer a transmissão dos arquivos XML ao eSocial para suas empresas clientes, precisarão de um Certificado Digital, além de um software de SST.
Para que serve o Certificado Digital?
É sabido que a internet não é um ambiente seguro e, se tratando de informações tão importantes, ter um Certificado Digital representa uma proteção dos dados, além de autenticidade.
Ou seja, ela traz com ela uma assinatura de valor judicial, com o objetivo de proteger os dados contra roubos e edições, além de garantir que o prestador de serviços que está enviando as informações é realmente ele.
Isso porque o Certificado Digital é um arquivo eletrônico que valida o prestador de serviços e permite que ele faça a transmissão, por meio da segurança de criptografia dos dados.
Fonte: https://www.madusaude.com.br/blog/certificado-digital-procuracao-eletronica/

Unidade Omie Aracaju, é premiada na convenção nacional de vendas.

O Outubro Rosa é uma campanha mundial realizada anualmente no mês de outubro, que busca a conscientização das mulheres a respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. A campanha é simbolizada pelo laço cor-de-rosa.
De acordo com os dados recentes do Instituto Nacional de Câncer(INCA), a partir de 2018, estima-se que cerca de 59.700 novos casos de câncer de mama sejam diagnosticados no Brasil por ano. O número indica que a cada 100 mil mulheres, cerca de 56 desenvolvem a condição.

Ferramenta dá mais transparência ao eSocial. Usuário pode verificar se os Web Services do Ambiente Nacional estão operando normalmente. Serão monitorados os ambientes de produção (dados oficiais) e de produção restrita (testes). Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de informações. Com ela, é possível checar se há acúmulo de eventos processados pelo eSocial, o que provocaria demora no envio das respostas aos usuários ou mesmo se o sistema está fora do ar.
Além de ser mais uma medida de transparência para os empregadores, a consulta permite que os desenvolvedores e usuários saibam se eventual atraso na resposta se deu por problemas no Ambiente Nacional do eSocial ou no seu próprio sistema de gestão de folhas de pagamento. Tanto o ambiente de produção (envio de dados oficiais) quanto o de produção restrita (ambiente de testes) serão monitorados.
A verificação acontecerá a cada 15 minutos e vai funcionar com um código de cores, como um semáforo:
Verde significa que o acesso aos Web Services está operando normalmente.
Amarelo significa que o sistema está operando, mas há um acúmulo de lotes a serem processados, o que pode acarretar maior tempo de resposta aos usuários.
Vermelho significa que não foi possível a conexão aos Web Services.

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Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial.
Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setembro, passou para o mês de outubro deste ano. A data prevista para o início da segunda fase é 10 de outubro. Nesta segunda etapa, os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.
Assim, as empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.
As empresas que integram o primeiro grupo (com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.
Fonte: eSocial.gov.br